Airsoft não fere o Estatuto do Desarmamento

Porém, também há a possibilidade de utilizar paisagens naturais, como em campings ou chácaras. Fora do ambiente dos jogos, mantenha a arma sempre longe do alcance de crianças. Ela não deve ser tratada como um brinquedo, mesmo se você tiver experiência com o seu manuseio. Também é fundamental descarregá-la e remover a bateria, pois há a possibilidade de disparos com o gatilho mesmo sem o carregador, em caso de alguma bolinha ter permanecido no cano.

O que a lei diz sobre airsoft?

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E como é que podemos confundir uma arma de fogo de “verdade” de uma de “mentira”? Há diversas formas, mas primeira ferramenta que usamos para isso é a análise visual do objeto. Olhamos, comparamos com aquilo que conhecemos e decidimos se parece ou não ser de “verdade”. Então, defina um local que sempre esteja ao seu alcance para guardar a documentação da sua Airsoft.

Legislação

As primeiras equipes de Airsoft surgiram em cidades como Rio de Janeiro e Curitiba, mesmo antes da regulamentação do esporte. Atualmente, Minas Gerais é um dos estados com o maior número de praticantes, o que rendeu a criação da Federação Mineira de Airsoft. Porém, é possível encontrar empresas que oferecem os jogos em todos os cantos do Brasil. As armas de simulacro são réplicas de armamentos reais, mas que não são capazes de atirar. Elas são utilizadas somente em situações específicas e o seu comércio é proibido no Brasil, pois muitos assaltantes utilizam armas falsas para intimidar as pessoas nas ruas. O documento ainda precisa ser avaliado pelos membros da Comissão de Constituição e Justiça antes de ser levado para votação no Plenário.

Equipamentos adequados

Ainda não há previsão de quando os deputados vão apreciar a proposta. O fabricante, comerciante ou importador deverá manter os dados do comprador e do modelo de arma vendido pelo prazo de 5 anos, para possível fiscalização das forças militares. Ainda falando sobre a Portaria 002, está previsto que as armas de Airsoft não devem ser transportadas de forma ostensiva. Lembre-se de que a arma deve ser guardada por completo, sem deixar nenhuma de suas partes à mostra.

Nunca confunda essa atividade com guerras reais e violência urbana. De acordo com a Portaria 56-Colog, as armas de Airsoft se enquadram na definição de arma de pressão. Essa é uma diferenciação importante, já que elas não se encaixam na categoria simulacro. Dessa forma, elas podem ter sua comercialização feita de forma segura e legal.

Empresas nacionais que comercializarem armas de airsoft exigirão a identificação do comprador, que deverá ter pelo menos 18 anos, e comprovante de endereço. Não será exigida guia para o transporte, que deverá ser feito de forma discreta. O objetivo da proposta é estabelecer regras para as competições que utilizam esse tipo de equipamento, como a proibição da prática por menores de 18 anos, o e o uso de óculos de proteção específico para a atividade. Na ocasião, ficou estabelecido que são armas de pressão aquelas que “o princípio de funcionamento implica no emprego de gases comprimidos para impulsão do projétil”. Para diferenciar a arma de airsoft da arma real, os fabricantes são obrigados a fazer a ponta do equipamento nas cores vermelha ou laranja.

Isso é legalizado pela Portaria 002-COLOG, de 26 de fevereiro de 2010. Ela estabelece, como dito anteriormente, que as armas de pressão por ação de gás comprimido ou por ação de mola tipo Airsoft fabricadas no país devem apresentar a marcação na extremidade com essas cores. É um mecanismo físico e visual que garante que as armas de airsoft não poderão ser confundidas com armas de fogo (armas “de verdade”). E para que as armas de airsoft possam ser consideradas legais e para poderem ser fabricadas, vendidas, comercializadas, importadas e utilizadas deverão apresentar essa identificação visual.

As armas de airsoft são réplicas de armamentos comuns, mas a munição utilizada é composta de projéteis de plástico maciço. A identificação das armas de pressão (gás ou mola) deve ser feita por meio de uma marcação na extremidade do cano com a cor vermelho vivo ou laranja fluorescente, de forma que as diferencie das armas de fogo e evite confusões. As armas de pressão (mola ou gás) não precisam do Guia de Trânsito de Arma de Fogo — documento que autoriza airsoft o proprietário de arma de fogo a alterar o local do armamento — para o transporte com destino final para pessoa física. Apesar dos donos de arma de pressão com uso permitido não precisarem de um guia de tráfego para o transporte do equipamento, eles devem obedecer a algumas regras para levar sua arma de um ponto a outro. O Airsoft é um esporte que cresce cada vez mais no Brasil e hoje já conta com mais de 35 mil praticantes em todo o país.

As esferas de PVC atingem velocidades de 50 a 200 metros por segundo. “A modalidade desportiva com armas de airsoft tornou-se bastante popular, mas a comercialização dessas armas e a prática da atividade exigem um mínimo de regulamentação”, afirma o autor da proposta, deputado Neto Carletto (PP-BA). Na verdade, a lei de 2003 nem mesmo citava as armas de pressão, mas proibia a fabricação e venda de “brinquedos, réplicas e simulacros de armas de fogo”.

Além de ter uma arma legalizada e dentro de todos os padrões, tome sempre cuidado para ela continuar sempre com boas funcionalidades e ótimo desempenho, além do design que também é muito importante. Porém, isso não significa que o porte irregular desses artefatos não configure infração administrativa, conforme explico no vídeo. Se você não conhece a regulamentação ou ainda tem dúvidas sobre ela, está na hora de tirar aquela pulga atrás da orelha. Vem com a gente, pois preparamos um verdadeiro guia para deixar você a par de todas as informações sobre a legislação do Airsoft aqui no Brasil.

É possível comprar uma pistola a partir de R$ 200, mas alguns rifles e armamentos especiais chegam a custar mais de R$ 4 mil. Além das armas, todos os fardamentos e equipamentos de segurança necessários também estão disponíveis. O trecho destacado é fundamental para nosso entendimento e ele passa batido pela maioria das pessoas. Da forma como foi escrita a lei, não está proibido toda e qualquer réplica ou simulacro. Está proibida apenas as que podem ser confundidas com armas de fogo. Além dos óculos, também é necessário utilizar capacete, máscara, colete, luvas, botas e o fardamento.

A nova portaria do Colog também liberou a aquisição de armas a gás no Brasil, ou seja, esse tipo de armamento não necessita mais do Certificado de Registro (CR) por pessoa física para aquisição. Pelo artigo 10 do R-105 temos a relação do que cada categoria de controle está sujeita. Além disso, o projeto também daria um caráter de lei à portaria publicada pelo Ministério da Defesa em 2003, visto que repete em seu texto a maioria das regras definidas no passado. O debate sobre as armas de airsoft, ou de pressão, voltou à tona no Rio de Janeiro depois que moradores de Copacabana denunciaram que foram alvos de tiros feitos com esse tipo de armamento. Da mesma forma que ela pode roubar, matar, atropelar alguém por diversão, desviar merenda escolar, superfaturar uma usina de beneficiamento de petróleo, estrangular, estupra.


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