Tag: registro
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MEI: veja o passo a passo para cancelar o seu registro Empreendedorismo
O tempo de demora para fechar uma empresa varia conforme a modalidade e o regime tributário. Empresas convencionais sem pendências podem realizar o procedimento em 3 dias. Enquanto isso, o MEI que deseja dar baixa no seu negócio deverá acessar o Portal do Empreendedor e verificar a seção Realizar a baixa do CNPJ de Microempreendedor…
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O que é a Forma da Prática dos Atos do Registro Civil? Curso Preparatório Para Concurso de Cartório
O juízo da Vara da Família de sua cidade considerou que a substituição só seria justificada quando o prenome fosse capaz de sujeitar seu portador à situação ridícula ou humilhante, o que não ocorria a seu ver com o prenome Raimunda, para si, perfeitamente normal. No SJT, todavia, a notoriedade do prenome, adotado faticamente em…